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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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Porque saber faz toda a diferença
OAB

OAB/RS também oficia INSS, solicitando a suspensão de prazos, em razão do Coronavírus

Em mais uma ação para ratificar as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19), a OAB/RS enviou ofícios, solicitando a suspensão dos prazos nos processos administrativos previdenciários do INSS. No total, foram oficiadas: a presidência do INSS, a superintendência da Região Sul e a gerência executiva de Porto Alegre. Os documentos foram assinados […]

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cobrança indevida

Projeto regulamenta processo de justificação relacionado a direitos previdenciários

O Projeto de Lei 6081/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), regulamenta de forma mais detalhada o processo de justificação administrativa previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Uma das modificações deixa claro que o processo de justificação também valerá para suprir a insuficiência de documentos necessários […]

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motoboy

Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a ex-motoboy

Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível de sequelas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente, em até 45 dias, a um ex-motoboy de Timbó (SC) que teve mínimas limitações motoras após fraturar […]

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planejamento previdenciário

Paim cita estudo que estima lucro alto dos bancos com reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) citou, nesta segunda-feira (9), em Plenário, estimativa da consultoria Mercer, baseada em estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que revela que, com a reforma da Previdência, os bancos deverão lucrar R$480 bilhões em dez anos. Segundo o senador, com a redução dos benefícios pagos aos trabalhadores, os mais pobres, especialmente, […]

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Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. […]

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auxilio-maternidade

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer […]

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licença-maternidade

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por […]

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aposentadoria especial

Eduardo Braga apresenta detalhes do projeto sobre aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu em projeto (PLP 245/2019) que a aposentadoria especial por periculosidade se dará pela atividade desenvolvida pelo trabalhador e não somente pela categoria à qual ele pertence. Para receber o benefício, o segurado terá que estar submetido a atividade perigosa (explosivos, substâncias tóxicas etc.) em pelo menos 40% do tempo […]

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valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença

Projeto dispensa carência para aposentadoria de pessoas com fibromialgia

Trabalhadores com fibromialgia — doença crônica que causa dores musculares — não precisarão cumprir prazo de carência para ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, de iniciativa popular, aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), […]

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Morte por homicídio

DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª instância, o Juízo de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO havia […]

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Eletricista

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. […]

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