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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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ROSANE VILLANOVA

Arquivo | fevereiro, 2018

Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante

Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não precisarão mais cumprir o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria […]

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Projeto mantém isenção de IR para aposentado com doença grave sem sintomas

Aposentados com doenças graves que têm isenção do Imposto de Renda não terão benefício revogado mesmo que laudo médico posterior à concessão do benefício constate ausência de sintomas da doença. É o que determina o Projeto de Lei 8203/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 7.713/88, […]

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