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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Arquivo | 2019

planejamento previdenciário

Paim cita estudo que estima lucro alto dos bancos com reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) citou, nesta segunda-feira (9), em Plenário, estimativa da consultoria Mercer, baseada em estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que revela que, com a reforma da Previdência, os bancos deverão lucrar R$480 bilhões em dez anos. Segundo o senador, com a redução dos benefícios pagos aos trabalhadores, os mais pobres, especialmente, […]

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Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. […]

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auxilio-maternidade

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer […]

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licença-maternidade

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por […]

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aposentadoria especial

Eduardo Braga apresenta detalhes do projeto sobre aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu em projeto (PLP 245/2019) que a aposentadoria especial por periculosidade se dará pela atividade desenvolvida pelo trabalhador e não somente pela categoria à qual ele pertence. Para receber o benefício, o segurado terá que estar submetido a atividade perigosa (explosivos, substâncias tóxicas etc.) em pelo menos 40% do tempo […]

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valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença

Projeto dispensa carência para aposentadoria de pessoas com fibromialgia

Trabalhadores com fibromialgia — doença crônica que causa dores musculares — não precisarão cumprir prazo de carência para ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, de iniciativa popular, aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), […]

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Morte por homicídio

DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª instância, o Juízo de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO havia […]

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Eletricista

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. […]

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segurado empregado rural

Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não […]

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doença e incapacidade

Regras para invalidez e deficiência não podem esperar PEC paralela, dizem especialistas

Especialistas defenderam nesta segunda-feira (2), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para as pessoas com deficiência e para as aposentadorias por invalidez. De acordo com alguns dos participantes do encontro, as alterações deveriam ser feitas no texto em análise no Senado, e não em uma proposta […]

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Aposentadoria compulsória de policial

DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apelação de um policial contra o ato do coordenador geral de recursos humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual objetivava que a autoridade não lhe aposentasse compulsoriamente, aos 65 anos. O recurso foi contra a sentença, do […]

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salário-maternidade

Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma trabalhadora rural de Congonhinhas (PR) que exerceu atividade profissional durante a gestação. No entendimento unânime da Turma Regional Suplementar do Paraná, ficou comprovado que a beneficiária se enquadra […]

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