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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Arquivo | novembro, 2019

Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. […]

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auxilio-maternidade

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer […]

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licença-maternidade

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por […]

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aposentadoria especial

Eduardo Braga apresenta detalhes do projeto sobre aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu em projeto (PLP 245/2019) que a aposentadoria especial por periculosidade se dará pela atividade desenvolvida pelo trabalhador e não somente pela categoria à qual ele pertence. Para receber o benefício, o segurado terá que estar submetido a atividade perigosa (explosivos, substâncias tóxicas etc.) em pelo menos 40% do tempo […]

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