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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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OAB 6752/RS
SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Reforma da Previdência

30 FATOS QUE O GOVERNO NÃO LHE CONTOU SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Temos a convicção que a Reforma da Previdência, tal como é apresentada, é um retrocesso social, ou seja uma perda de direitos conquistados a duras penas, pelo povo brasileiro.

A reforma da Previdência tal qual propõe o Governo de Michel Temer, se aprovada, reduz o acesso a aposentadoria à grande maioria dos brasileiros. Baseada em expectativas de vida e na realidade de outros países que em nada se assemelham a realidade brasileira, o Governo tentar impor regras distorcendo a verdade sobre o déficit da Previdência.

No texto abaixo, elaborado por importantes organizações da sociedade brasileira, compartilhamos informações que você precisa saber:

30 fatos que o governo não lhe contou sobre a reforma da previdência

  • 1 – Você sabia que, com a Reforma, quando você se aposentar, não poderá acumular a pensão de seu esposo(a) ou companheiro(a) – ou sua aposentadoria, mesmo que ele/ela tenha contribuído?
  • 2 – Você sabia que o valor da pensão por morte poderá ser menor que um salário-mínimo?
  • 3 – Você sabia que a pensão por morte já tem sua duração limitada, ou seja, poderá ser provisória, de acordo com a idade do beneficiário?
  • 4 – Você sabia que a aposentadoria especial para atividades insalubres e pessoas com deficiência será transformada em aposentadoria por invalidez com idade mínima?
  • 5 – Você sabia que idosos e pessoas com deficiência, que vivam abaixo da linha da pobreza, poderão receber assistência social abaixo de um salário-mínimo?
  • 6 – Você sabia que a idade mínima para se aposentar não será sempre de 65 anos e vai aumentar sistematicamente, sem qualquer previsibilidade?
  • 7 – Você sabia que, diferentemente do que prega o Governo, os servidores públicos federais que ingressaram após 02/2013 já têm sua aposentadoria limitada ao teto do INSS?
  • 8 – Você sabia que a Previdência Complementar do servidor perderá a natureza pública e a sua contribuição passará a ser administrada por bancos privados se a Reforma for aprovada?
  • 9 – Você sabia que não haverá qualquer regra de transição nem para servidores nem para trabalhadores da iniciativa privada, que tenham menos de 50/45 anos (H/M)?
  • 10 – Você sabia que mesmo tendo idade superior a 50/45 anos, não haverá transição na forma de cálculo da aposentadoria de professores e trabalhadores rurais?
  • 11 – Você sabia que o trabalhador rural em regime de economia familiar terá que contribuir mensalmente para obter sua aposentadoria, independente de sua produção rural?
  • 12 – Você sabia que a aposentadoria por invalidez será de 100% da média dos salários apenas em caso excepcional de acidente do trabalho?
  • 13 – Você sabia que o FIES e despesas de infraestrutura do país não são despesas pagas pela Previdência?
  • 14 – Você sabia que o bolsa-família e outros programas sociais só poderão ser afetados por projetos de iniciativa do próprio Governo?
  • 15 – Você sabia que você já pode se aposentar considerando a soma de sua idade e seu tempo de contribuição, de modo mais vantajoso, sem o fator previdenciário?
  • 16 – Você sabia que a mulher ganha 80% do que um homem recebe, mas mesmo assim, terá que trabalhar e contribuir por 25 anos e até os mesmos 65 anos de idade para obter sua aposentadoria?
  • 17 – Você sabia que a expectativa de sobrevida é menor, quanto maior é a pobreza, e mesmo assim, o Governo elevará a idade mínima do benefício assistencial para 70 anos?
  • 18 – Você sabia que terá que trabalhar 49 anos para ter direito a uma aposentadoria de 100%, e que esse tempo vai aumentar ainda mais com o passar dos anos?
  • 19 – Você sabe quantas aposentadorias de 1 salário mínimo para trabalhadores rurais do interior do país podem ser pagas com os milhões gastos em publicidade e fundo partidário?
  • 20 – Você sabia que o Governo fala de déficit na Previdência, mas todo ano retira 30% das contribuições sociais destinadas à Seguridade Social, para pagar outras despesas, como publicidade e fundo partidário?
  • 21 – Você sabia que o Governo está gastando muito dinheiro da Previdência com publicidade para lhe convencer de que a Reforma é necessária, sem responder nem debater com quem critica o texto da Reforma?
  • 22 – Você sabia que terá que trabalhar desde os 16 anos para somente depois de 49 anos de contribuição, quando completar 65 anos de idade, ter direito à aposentadoria de 100% da média de todos os seus salários?
  • 23 – Você sabia que os trabalhadores rurais não terão mais o benefício de se aposentar com idade reduzida de 5 anos?
  • 24 – Você sabia que o(a) viúvo(a) não poderá mais receber a sua aposentadoria junto com a pensão do seu cônjuge falecido?
  • 25 – Você sabia que a cota da sua pensão por morte irá diminuir consideravelmente à medida que os dependentes atingirem a maioridade?
  • 26 – Você sabia que a regra de transição não leva em conta o seu tempo de contribuição mas somente sua idade, sendo uma mera idade de corte?
  • 27 – Você sabia que não pode ter duas aposentadorias no mesmo regime de Previdência mesmo que contribua por dois empregos – exceto professores e profissionais da saúde?
  • 28 – Você sabia que o tempo de contribuição da aposentadoria por idade aumentou de 180 para 300 contribuições?
  • 29 – Você sabia que a aposentadoria especial terá idade mínima, não importando o tempo que o trabalhador tenha ficado exposto ao agente de risco?
  • 30 – Você sabia que a Reforma não prevê qualquer aprimoramento da gestão previdenciária ou das isenções e desonerações tributárias e nem medidas de cobrança das dívidas de grandes empresas com a Previdência?

Depois de saber disso, você acha que a Reforma da Previdência é para o seu bem?

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