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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Doença e incapacidade

POR QUE O INSS NEGA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o segurado precisa apresentar importantes requisitos a destacar:

Qualidade de segurado

Estar contribuindo para a previdência ou estar no período de graça (é possível ficar algum tempo sem contribuir sem perder a qualidade de segurado).

O período de graça é diferente para algumas categorias de segurado, por exemplo:  contribuinte empregado que deixa de contribuir em decorrência de desemprego, pode ficar até 36 meses sem contribuir, dependendo o tempo de contribuição, tem como condição a demonstração do estado de desemprego.

Para o contribuinte individual (facultativo ou obrigatório a exemplo dos autônomos,  empresários e outras pessoas que contribuem mesmo sem ter atividade remunerada) o período de graça é de apenas 6 meses, após este tempo, sem contribuição, perde a qualidade de segurado.

Se for contribuinte obrigatório (que está exercendo atividade remunerada mas não está contribuindo), estando inadimplente, há a possibilidade, conforme cada caso, de efetuar as contribuições em atraso e obter o benefício.

Doença ou acidente incapacitante (evento gerador)

É preciso fazer uma distinção importante: embora o nome do benefício seja auxílio-doença não basta ter a doença e a qualidade de segurado, a doença deve incapacitar o segurado para a realização das tarefas por este desempenhadas (seja o trabalho ou outra atividade, a exemplo das donas de casa e estudantes).

O que determina se o benefício é um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez é a duração da incapacidade, se for temporária é caso para auxílio-doença e se for permanente é caso para aposentadoria por invalidez (as vezes, também se leva em conta a idade, a profissão e a escolaridade da pessoa, pois a impossibilidade de reabilitação leva a concessão de aposentadoria por invalidez.

Carência

Normalmente é exigida carência de 12 contribuições, mas há a possibilidade de se obter um benefício com apenas uma contribuição se a incapacidade decorre de acidente ou de alguma da doença grave (previstas em lei).


SITUAÇÕES MAIS COMUNS DE PROBLEMAS

Dificuldade de provar a incapacidade:

(Pouco ou nenhum exame médico), o segurado normalmente não sabe que precisa comprovar sua incapacidade. Para ter êxito deve realizar tratamento médico e levar comprovantes, exames e atestado médico.

Doenças pré-existentes:

O INSS não concede benefícios a alguém que ingressa no sistema após o desenvolvimento de alguma doença. Na Justiça o critério é o agravamento da moléstia, sendo muito importante determinar quando ocorreu o início da incapacidade.  Se a incapacidade veio depois, com o agravamento, é possível obter o benefício.

Falta de Carência e falta da qualidade de segurado:

São motivos comuns para a negativa de benefícios.


SAIBA MAIS SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA

Tem a qualidade de segurado a pessoa que contribui para a Previdência Social, como: contribuinte facultativo (que não exerce atividade remunerada) ou como contribuinte individual (quem exerce atividade remunerada seja como empregado, autônomo, empresário ou trabalhador rural, dentre outros).

Período de Graça:

É o período instituído em Lei, que permite ao segurado ficar sem contribuir para o sistema sem perder a qualidade de segurado, garantindo a concessão de benefícios sem que haja contribuição.

O contribuinte empregado que deixa de contribuir em decorrência de desemprego, pode ficar até 24 meses sem contribuir, tem como condição a demonstração do estado de desemprego e se tiver mais de 10 anos de contribuição (sem a perda da qualidade de segurado), pode ampliar este período para 36 meses.

Assim, para algumas pessoas é possível obter um benefício previdenciário, mesmo após 3 anos sem contribuir, também, em alguns casos, é possível a concessão de pensão por morte.

Para o contribuinte individual (facultativo ou obrigatório) o período de graça é de apenas 6 meses, após este tempo, sem contribuição, perde a qualidade de segurado. Pessoa que recebeu um benefício por incapacidade tem a sua qualidade de segurado assegurada por 12 meses após cessado o benefício.

Recuperação da qualidade de segurado:

Há pessoas que deveriam estar pagando o INSS e não o fazem, pois, já que exercem atividades remuneradas são contribuintes obrigatórios. Considera-se, neste caso, que estão inadimplentes, assim, deve-se comprovar a atividade remunerada e efetuar os recolhimentos para readquirir a qualidade de segurado e obter o benefício.

Outro exemplo são aqueles que trabalham sem Carteira assinada, neste caso o caminho é fazer uma ação na Justiça do Trabalho para reconhecimento do vínculo. Também é possível reverter a perda da qualidade de segurado comprovando que a incapacidade (por doença ou acidente) ocorreu durante o período de graça.

Exemplo: Um segurado deixou de pagar o INSS porque, sendo alcoólatra, não conseguiu voltar ao mercado formal de trabalho, se comprovado que estava incapaz antes de perder a qualidade de segurado consegue obter o benefício por incapacidade ou seus dependentes podem obter a pensão por morte.

Recuperação da qualidade de segurado por motivo de incapacidade anterior:

Sempre que for possível comprovar que a incapacidade é anterior a perda da qualidade de segurado, é possível obter o benefício. Um exemplo: devido o uso contínuo de álcool as pessoas se tornam inaptas ao trabalho, chegam ao desemprego e passam a não mais contribuir para a Previdência, e só quando o álcool permite, fazem biscates para manter a família e o vício, muitos passam a morar nas ruas.

Quando a saúde torna-se crítica, muitos já perderam a qualidade de segurado na Previdência Social e não conseguem receber o auxílio-doença, tendo, como alternativa, tentar o benefício assistencial do LOAS. Ocorre que, as vezes, é possível reverter esta situação; assim, ainda que o INSS não conceda o auxílio-doença ou a pensão por morte, valendo-se do argumento da perda da qualidade de segurado, há de se investigar a vida desta pessoa: quanto tempo tinha de contribuição antes da perda da qualidade de segurado; se há como provar com documentos médicos que havia incapacidade anterior; se havia atividade laboral informal comprovável, etc..

A proteção previdenciária para a incapacidade (auxílio-doença) ou a manutenção dos dependentes (pensão por morte) virá somente com a comprovação da qualidade de segurado.


FALTA DE CARÊNCIA

Carência é o tempo mínimo de contribuição exigido para tornar possível a concessão de um benefício. A carência varia conforme o tipo de benefício.

Carência para Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:

Em  regra a carência é de 12 contribuições, mas há exceções: se a incapacidade é decorrente de acidente ou determinadas doenças graves (comprovadas em laudo médico) a exemplo de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e hepatopatia grave.

Carência para o Salário Maternidade: 

Em regra carência de 10 meses, com exceção de seguradas empregadas urbanas onde inexiste carência.

Carência para a Aposentadoria por idade:

Carência de 180 meses, sendo que, para aqueles que estão inscritos na Previdência Social antes de 1991, a carência é progressiva, vai de 60 meses a 180 meses, conforme o ano em que o segurado(a) completou a idade, se este for inferior a 2012.

Carência para o Auxílio-acidente, o Auxílio reclusão e a pensão por morte:

Não exige carência e sim qualidade de segurado do instituidor (pessoa que faleceu ou está reclusa).


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Uma resposta para POR QUE O INSS NEGA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

  1. Avatar
    Marcelo 04/04/2017 às 17:49 #

    Gostei da matéria.

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