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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Arquivo | aposentadoria

benefício complementar

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19. Pela proposta, do deputado João H. […]

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Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. […]

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aposentadoria especial

Eduardo Braga apresenta detalhes do projeto sobre aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu em projeto (PLP 245/2019) que a aposentadoria especial por periculosidade se dará pela atividade desenvolvida pelo trabalhador e não somente pela categoria à qual ele pertence. Para receber o benefício, o segurado terá que estar submetido a atividade perigosa (explosivos, substâncias tóxicas etc.) em pelo menos 40% do tempo […]

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valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença

Projeto dispensa carência para aposentadoria de pessoas com fibromialgia

Trabalhadores com fibromialgia — doença crônica que causa dores musculares — não precisarão cumprir prazo de carência para ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, de iniciativa popular, aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), […]

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Eletricista

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. […]

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segurado empregado rural

Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não […]

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Aposentadoria compulsória de policial

DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apelação de um policial contra o ato do coordenador geral de recursos humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual objetivava que a autoridade não lhe aposentasse compulsoriamente, aos 65 anos. O recurso foi contra a sentença, do […]

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Reforma da Previdência

Veja o que muda na sua aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência

Texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara em primeiro turno. Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para […]

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idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Parecer determina que aposentadoria não poderá ser inferior a 1 salário mínimo nem superior ao teto do INSS. O cálculo corresponderá a um percentual da média dos salários Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que […]

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fator previdenciário na aposentadoria de professor

CIn divulga nota técnica sobre aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor

Documento vai auxiliar o STJ e o TRF4 para a resolução uniforme de questão jurídica. O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) divulgou o conteúdo da Nota Técnica nº 25/2019, que trata dos impactos do reconhecimento da ausência de repercussão geral da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à aplicação ou não do […]

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aposentadoria de professor

Aplicação do fator previdenciário ao cálculo da aposentadoria de professor é devida

Não existe irregularidade na aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professor. A partir desse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença que negou o pedido da professora aposentada K.J.G.S. de que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizasse a revisão da […]

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Atividade rural

Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal

Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao acolher, por maioria, no dia […]

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Aposentadoria pelo regime estatuário

Aposentadoria pelo regime estatutário somente é possível a quem tiver vínculo com a Administração no momento do requerimento

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo autor, ex-servidor público e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), contra sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu a condição de servidor estatuário do autor, contudo, indeferiu seu pedido de […]

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