TEL. (51) 98468.4848 / (51) 3055.3020 / 3055.7048 SEG - SEX: 8:30-12:00 / 14:00-18:00

Menu Top

Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
rosane-villanova-advogada
rosane-villanova-advogada
OAB 6752/RS
SOCIEDADE DE ADVOCACIA
Image is not available
Image is not available
ROSANE VILLANOVA
Slider

Arquivo | notícias

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

INSS divulga calendário de retomada da prova de vida

Suspensão do procedimento por mais 60 dias foi anunciada no dia 23/ Fev O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou dia 26/02/2021 no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento. A medida de suspensão da obrigatoriedade […]

Continue Lendo 0
Conflito entre a perícia médica do INSS e de laudos particulares

TRF3 Concede aposentadoria especial a copeira hospitalar

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias    O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial tempo de serviço de uma copeira em ambiente hospitalar e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do […]

Continue Lendo 0
Professor

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Socia​l está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese fixada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a aplicação dessa […]

Continue Lendo 0
Tempo de serviço

Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha em virtude da exposição reiterada a agentes químicos que ele sofreu. Por conta do trabalho em uma fábrica […]

Continue Lendo 0
Morte por homicídio

Proposta inclui auxílio-funeral entre os benefícios da Previdência Social

O Projeto de Lei 65/21 cria auxílio-funeral no valor de um salário mínimo devido à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. O valor deverá ser pago, em até 48 horas após a apresentação do atestado de óbito, ao familiar que originalmente arcou com as despesas. A proposta, em tramitação […]

Continue Lendo 0
Congresso promulga Nova Previdência

Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias

Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais […]

Continue Lendo 0
Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada

A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei […]

Continue Lendo 0
TRF4

TRF4 disponibiliza mais de R$ 311 milhões em RPVs com procedimentos especiais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14 de janeiro. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências […]

Continue Lendo 0
post66

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro […]

Continue Lendo 0
pagamento

Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da […]

Continue Lendo 0
benefício complementar

Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia (DER)

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior, fixando a seguinte tese: “o dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão […]

Continue Lendo 0
post65

Decisão confirma trabalho de homem em transporte coletivo e na construção civil como atividades especiais

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de atividade especial exercida por um homem no transporte coletivo e na construção civil.  Para o colegiado, os documentos apresentados no processo comprovaram que o autor faz jus à averbação dos períodos. Ele trabalhou em […]

Continue Lendo 0
post64

INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de 19/10/2020 a portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for […]

Continue Lendo 0