A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas, portanto integrantes dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus. O Decreto que antecipa o pagamento do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (4). O pagamento ocorrerá […]
Hoje, a lei autoriza a companhia de um médico da escolha do segurado apenas durante a perícia para concessão de aposentadoria por invalidez A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta (PL 10670/18) que permite ao segurado da Previdência Social ser acompanhado de pessoa de sua confiança […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União de 19/04/2021 portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF), caso sejam identificados saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de beneficiário. A portaria, que entrará em vigor no dia 3 de maio, detalha os dados necessários para a […]
Suspensão do procedimento por mais 60 dias foi anunciada no dia 23/ Fev O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou dia 26/02/2021 no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento. A medida de suspensão da obrigatoriedade […]
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial tempo de serviço de uma copeira em ambiente hospitalar e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do […]
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese fixada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a aplicação dessa […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha em virtude da exposição reiterada a agentes químicos que ele sofreu. Por conta do trabalho em uma fábrica […]
O Projeto de Lei 65/21 cria auxílio-funeral no valor de um salário mínimo devido à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. O valor deverá ser pago, em até 48 horas após a apresentação do atestado de óbito, ao familiar que originalmente arcou com as despesas. A proposta, em tramitação […]
Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais […]
A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14 de janeiro. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da […]
A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do INSS está suspensa até o final do ano. O Ministério da Economia vai publicar a prorrogação da medida em portaria nesta segunda-feira.A exigência deixou de ser exigida no começo da pandemia, em 18 de março, como medida para evitar a contaminação pela Covid-19. A não […]
