O INSS irá permitir à Justiça Federal acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (SISBEN) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI). Em contrapartida, a Justiça Federal disponibilizará ao Instituto informações relativas às ações judiciais em que a autarquia seja parte, tais como: número da ação; dados relativos ao seu autor; espécie de benefício e de ação; sentença de procedência ou de improcedência; acordos homologados; e valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esse intercâmbio permitirá que a Justiça Federal tenha acesso direto e automatizado a uma série de dados sociais dos sistemas do INSS, simplificando o trâmite processual, tornando dispensáveis diligências que, por vezes, atrasam a produção de provas necessárias para o julgamento das causas previdenciárias e assistenciais, dentre outras.
De outro lado, possibilitará ao INSS e à SPrev/MF conhecerem e utilizarem dados relativos a processos que tramitam na Justiça Federal, em que seja parte, facilitando, inclusive, a elaboração de informações estatísticas de benefícios concedidos, importante para o gerenciamento do sistema previdenciário.
Para a cerimônia, estão previstas as presenças da presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Dr. Marcelo Abi-Ramia Caetano e do presidente do INSS, Dr. Leonardo de Melo Gadelha.
*Fonte: CJF
Ainda sem comentários.