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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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ROSANE VILLANOVA
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trabalho doméstico infantil

Saiba como denunciar o trabalho doméstico infantil

Atividade irregular expõe crianças e adolescentes a longas jornadas de serviço e isolamento

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho doméstico em casa de terceiros é uma das formas mais comuns de trabalho infantil e as meninas são as mais afetadas pela atividade que as priva do lazer, descanso e de atividades próprias da idade.

Porém, de 2017 a 2019, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, encontrou 10 crianças e adolescentes nessa atividade, o que indica a dificuldade em identificar e denunciar esse tipo de caso. Para fazer uma denúncia, o cidadão pode acessar o site gov.br e prestar as informações de forma remota.

“[O trabalho doméstico infantil] envolve a realização de atividades que exijam carga horária de trabalho, esforço físico, atribuições e responsabilidades inadequadas para crianças e adolescentes, que, além de prejudiciais, acabam interferindo diretamente no tempo que deve ser dedicado à escola, ao lazer, ao descanso, às atividades próprias da idade e às brincadeiras”, explicou auditor fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, da Gerência do Trabalho de Novo Hamburgo (RS).

Prejuízos

Guimarães acrescenta que o trabalho infantil doméstico implica na violação de direitos da criança e do adolescente, com prejuízos à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo, moral e social, bem como a frequência, o rendimento e a realização de tarefas escolares.

Esses “trabalhadores invisíveis” ficam expostos a riscos ocupacionais como isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de serviço, trabalho noturno, exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, tracionamento da coluna vertebral, sobrecarga muscular e queda de nível.

Além disso, os danos à saúde são muitos, entre eles estão: afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), ferimentos, queimaduras, ansiedade, transtornos do ciclo vigília-sono, DORT/LER, deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses), síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional, traumatismos e fobias.

Dados

Entre 2017 e 2020, auditores fiscais do Trabalho realizaram 2.438 fiscalizações, nas quais foram encontradas 6.093 crianças e adolescentes em trabalho infantil. Deste número, apenas entre 2017 e 2019, 4.789 estavam na lista das piores formas de trabalho infantil, definidas pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.

Do total de crianças e adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho de 2017 a abril de 2020, aproximadamente 79% eram do sexo masculino e 21% do feminino, sendo que 11% tinham até 11 anos; 13%, de 12 a 13 anos; 33% tinham de 14 a 15 anos e 42%, de 16 a 18 anos.

Denuncie o Trabalho Infantil

Lançada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a campanha “Denuncie o Trabalho Infantil” tem o objetivo de explicar as formas mais comuns de trabalho infantil e reforçar os canais de denúncia. Para fazer uma denúncia, o cidadão pode acessar o site gov.br e prestar as informações de forma remota.

A campanha estimula a denúncia do trabalho infantil irregular para que a fiscalização retire crianças e adolescentes da situação de risco, encaminhando as vítimas para a Aprendizagem Profissional disponível para jovens a partir de 14 anos ou para a rede de proteção.

FONTE: Ministério da Economia

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/julho/saiba-como-denunciar-o-trabalho-domestico-infantil

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