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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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ROSANE VILLANOVA
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Arquivo Tag | aposentadoria

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INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de 19/10/2020 a portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for […]

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benefício complementar

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19. Pela proposta, do deputado João H. […]

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segurado empregado rural

Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não […]

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Aposentadoria compulsória de policial

DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apelação de um policial contra o ato do coordenador geral de recursos humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual objetivava que a autoridade não lhe aposentasse compulsoriamente, aos 65 anos. O recurso foi contra a sentença, do […]

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Reforma da Previdência

Veja o que muda na sua aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência

Texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara em primeiro turno. Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para […]

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idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Parecer determina que aposentadoria não poderá ser inferior a 1 salário mínimo nem superior ao teto do INSS. O cálculo corresponderá a um percentual da média dos salários Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que […]

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Atividade rural

Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal

Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao acolher, por maioria, no dia […]

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Aposentadoria pelo regime estatuário

Aposentadoria pelo regime estatutário somente é possível a quem tiver vínculo com a Administração no momento do requerimento

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo autor, ex-servidor público e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), contra sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu a condição de servidor estatuário do autor, contudo, indeferiu seu pedido de […]

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aposentado especial

Proposta permite a aposentado especial seguir trabalhando

Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim quiser. A aposentadoria especial é concedida ao […]

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Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do […]

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pagamento

Data de início da incapacidade informada em laudo pericial pode servir de marco para a concessão da aposentadoria por invalidez

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial. A Corte também ajustou, de ofício, a correção monetária ao fundamento de que deve ser aplicado ao caso em apreço a tese do Supremo […]

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aposentadoria especial

Trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias ganha aposentadoria especial.

TRF4 concede aposentadoria especial para trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias durante a vida profissional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude de exposição ao frio e […]

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Tempo de serviço

Tempo de serviço em sociedade de economia mista somente é computado para aposentadoria e disponibilidade

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou pedido da autora, servidora pública federal, de averbação como tempo de serviço público o período trabalhado sob o regime celetista no Banco do Brasil, sociedade de economia mista, para todos os fins. A decisão confirma sentença do Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de […]

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