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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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Arquivo Tag | benefício complementar

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TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, […]

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