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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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ROSANE VILLANOVA
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Arquivo Tag | invalidez

Rosane Villanova - aposentadria por invalidez

Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicada apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e o pagamento das prestações atrasadas do benefício à parte autora. Em suas alegações recursais, o INSS requereu a reforma meritória […]

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