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Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
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Arquivo Tag | licença-paternidade

licença-paternidade para avô ou avó

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), […]

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TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os gêmeos nasceram em outubro de 2017. O pai, que é auxiliar […]

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