TEL. (51) 3055.3020 / 3055.5451 SEG - SEX: 8:30-12:00 / 14:00-18:00

Menu Top

Rosane Villanova Advogada, Previdência Social, INSS e Servidor Público
rosane-villanova-advogada
rosane-villanova-advogada
OAB 6752/RS
SOCIEDADE DE ADVOCACIA
Image is not available
Image is not available
ROSANE VILLANOVA
Slider

Arquivo Tag | pensão por morte

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fixou como marco inicial de pensão por morte presumida a data em que a sentença da ação previdenciária que concedeu […]

Continue Lendo 0
post59

TRF3 ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falecido em 2009. O valor subiu de um terço para 50% do benefício para cada um dos descendentes.  Os menores ingressaram na Justiça Federal, representados […]

Continue Lendo 0
Morte por homicídio

DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª instância, o Juízo de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO havia […]

Continue Lendo 0
pensão por morte

TRF1 concede a um homem o direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte ao autor em razão do falecimento de sua esposa, segurada rural. Na apelação, a autarquia federal requereu em preliminar atribuição […]

Continue Lendo 0
pensão por morte

Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei Complementar 73/2004 do Maranhão que previam a interrupção do benefício quando o dependente de servidor público completasse a maioridade civil, […]

Continue Lendo 0
Morte por homicídio

Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários

Tese foi firmada pela TNU em favor de viúva de contribuinte que teve pensão negada pelo INSS A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sua última sessão […]

Continue Lendo 0
Pensão por morte

DECISÃO: Pensão por morte tem início na data do óbito do servidor

A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público, na condição de companheiro homoafetivo, e determinou o pagamento retroativo das parcelas a partir da data do óbito do servidor. Consta dos autos que a união estável foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual. O […]

Continue Lendo 0