A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a aplicabilidade do critério da equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários e a fixação de honorários recursais. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do STJ por meio […]
O Projeto de Lei 6081/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), regulamenta de forma mais detalhada o processo de justificação administrativa previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Uma das modificações deixa claro que o processo de justificação também valerá para suprir a insuficiência de documentos necessários […]
Representante da Secretaria da Previdência disse que cobertura previdenciária vem aumentando entre mulheres acima de 65 anos Dados do Serasa mostram que de abril de 2018 a abril de 2019 o número de pessoas com mais de 65 anos com o nome registrado no cadastro de devedores aumentou 45%. Para discutir o endividamento entre os […]
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído com parte de sua remuneração para a manutenção do […]
O julgamento de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser feito pelo Juízo estadual do domicílio do segurado ou dependente autor, o Juízo federal com jurisdição no domicílio ou o Juízo federal da capital. Com esse entendimento, o Pleno da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da […]
Turma reformou acórdão que permitia atualização monetária pelos índices da poupança A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu que a atualização monetária de débitos judiciais previdenciários deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos termos do Tema 819 do STF e do Tema 905 do […]
Os estagiários deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina projeto (PLS 93/2017) na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para quarta-feira (2), e que tem o relatório pela aprovação de José Pimentel (PT-CE). A proposta torna obrigatória também a […]
Depósitos começam a partir de 25 de agosto e seguem até 8 de setembro. Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União […]
No final de julho entrou em vigor uma nova medida do INSS, a portaria informa que agora o o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. As informações oriundas das bases de dados do governo federal serão submetidas a análise e garantirão o reconhecimento automático da aposentadoria por […]
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva, união de pessoas do mesmo sexo, entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. O caso A mãe do […]
Quer se aposentar e não sabe se tem tempo de serviço suficiente? Ou, você está prestes a se aposentar e está preocupado quanto irá receber? Precisa recorrer ao auxílio-doença ou outros benefícios sociais? Há incertezas quanto ao futuro? Ocorreram mudanças na legislação? E agora? Quantas dúvidas à espera de respostas. Você vai precisar de […]
Como você pode e deve contribuir? Se tem atividade remunerada (trabalha informalmente, sem carteira assinada, de forma autônoma, por conta própria) a contribuição previdenciária é obrigatória e você deverá fazer as contribuições mensalmente ou não (de acordo com a remuneração recebida). Se ainda não possui inscrição (NIT/PIS) deve fazê-lo indo numa agência da Previdência Social […]
