A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento e contagem recíproca de tempo trabalhado sob regime próprio, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A reunião do Colegiado foi realizada na sede […]
Como você pode e deve contribuir? Se tem atividade remunerada (trabalha informalmente, sem carteira assinada, de forma autônoma, por conta própria) a contribuição previdenciária é obrigatória e você deverá fazer as contribuições mensalmente ou não (de acordo com a remuneração recebida). Se ainda não possui inscrição (NIT/PIS) deve fazê-lo indo numa agência da Previdência Social […]
